Você realmente sabe e o que venha a ser considerado como sendo um mandado de prisão em flagrante, bem como quais são as situações legais onde esta medida jurídica pode ser aplicada? Do mesmo modo, saberia nos dizer como ela ocorre e também quais as possíveis diferenças para os casos onde se tem a necessidade de aplicação de uma medida de prisão preventiva?
Devido ao fato de principalmente se tratar de uma questão que necessita de obedecer a algumas condições legais para ser verdadeiramente validada, esta modalidade de prisão merece real atenção para que não seja interpretada e muito menos aplicada em situações onde sua existência se mostrar como sendo inadequada.
Por assim dizer, então, vamos por meio deste post trazer importantes informações para a discussão deste tema em especial, fazendo com que entre outras coisas, você possa entender um pouco mais sobre este assunto e tudo o que dele pode-se discorrer.
Mandado de prisão em flagrante: o que é, e como funciona?
Em sua concepção, o mandado de prisão em flagrante nada mais é do que uma forma legal de restringir a liberdade de um determinado indivíduo que acabou de cometer um delito perante a justiça.
Um conteúdo mais completo sobre o tema: Prisão em flagrante, como funciona?
Mandado de prisão em flagrante: a quem recorrer?
Quando, por sua vez, uma pessoa tem expedido contra si um mandado de prisão em flagrante, a mesma pode ter a expectativa de recorrer aos meios legais para tentar reverter tal situação desfavorável legalmente falando.
Para tanto, a mesma deve recorrer aos serviços de um advogado para que o mesmo, no uso de suas atribuições legais e profissionais possa fazer com que seja possível a ocorrência de uma audiência de natureza justificação/retração para que, por meio desta, tenha-se por objetivo principal o requerimento da baixa do mandado de prisão expedido contra seu cliente.
Mandado de prisão em flagrante: diferenças para a prisão preventiva
Como já discutimos no início deste conteúdo em especial, a prisão em flagrante trata-se de uma modalidade de prisão que acaba acontecendo no momento em que o determinado delito é de fato cometido ou mesmo que tenha ocorrido a um pequeno espaço de tempo.
Por assim dizer, então, esta forma de prisão em flagrante pode ser considerada como uma maneira de privação de liberdade das pessoas que são pegas praticando um crime. Porém, é importante que nos lembremos do fato de que, por força de Lei, em algumas situações específicas mesmo se não houver sentença em julgado, torna-se de extrema importância para a observância do bem comum a restrição da liberdade de tais indivíduos.
As situações em que estes casos mais se enquadram podem ser consideradas nas seguintes realidades:
- Por meio de decreto de prisão temporária;
- Por meio de decreto de prisão preventiva para que, entre outras coisas, possa ser garantida a aplicação correta da Lei.
No entanto, há também de se discutir outras formas de prisão tais como a prisão preventiva, sendo que esta, por sua vez, tem o seu acontecimento realizado quando do momento da ação investigativa das forças policiais.
Neste conteúdo falamos mais sobre O que é relaxamento de prisão em flagrante?
Mandado de prisão em flagrante: consulta
Dentro de tudo o que passa a envolver a temática do mandado de prisão em flagrante, existem duas realidades principais que mais se enquadram no cenário de consulta pela existência de tal ação contra uma pessoa em particular, sendo estas, respectivamente:
Consulta pública
O modo de consulta pública faz com que seja assegurado o direito que cada pessoa possui de consultar a existência de algum mandado contra si. No entanto, para fins de consulta, valem apenas por força de Lei todos e quaisquer mandados que ainda estejam em aberto e vigente junto à justiça.
Consulta restrita
Por meio desta modalidade de consulta, cada usuário em particular realiza um cadastro junto a um sistema corporativo e solicitar o seu acesso junto ao sistema BNM (Banco Nacional de Mandados de Prisão).
Esta ação, entre outras coisas, possui como meta fazer com que a compreensão e o conhecimento sobre a existência de um mandado contra ela seja facilitado, fazendo com que de uma forma semelhante o trabalho dos juízes no exercício de sua jurisdição possa ser mais ágil e eficaz.
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